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  1. O CONSUMO DO ÁLCOOL E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - MARCELO JOSÉ ARAÚJO
  2. DIREITOS HUMANOS - UM DEBATE VITAL - Renato Sócrates Gomes Pinto
  3. A DEFESA PRÉVIA E OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Marcelo José Araújo
  4. A VÍTIMA EM ESTRASBURGO - Renato Sócrates Gomes Pinto
  5. A Luta do Ministério Público - Miguel Sales
  6. A fome pede passagem - Miguel Sales
  7. A Denúncia da Terra - Miguel Sales
  8. A IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DA DENÚNCIA POR PARTE DO MAGISTRADO LOGO POR OCASIÃO DE SEU RECEBIMENTO - Grecianny Carvalho Cordeiro
  9. A OBRIGATORIEDADE DO BAFÔMETRO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97). - Agamenon Bento do Amaral
  10. OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E OS VETOS CONSTITUCIONAIS: antinomia ou discriminação; reflexões. - Antonio Alvares da Silva.
  11. UM ADEUS AO AMIGO VALDIR DE FREITAS DANTAS - Evilásio Correia de Araújo Filho
  12. JUÍZA DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA DE PROMOTOR - Itabaiana(Se), 12 de setembro de 1997
  13. "REFLEXÕES SOBRE O MODELO SINDICAL BRASILEIRO" - GUSTAVO VAZ SALGADO
  14. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CABIMENTO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. - Sebastião Maria Carvalho de Oliveira
  15. A CONVENÇÃO 158 DA OIT À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Sebastião Maria Carvalho de Oliveira
  16. MEDIAS PROVISÓRIAS REEDITADAS - Sebastião Maria Carvalho de Oliveira
  17. A Interceptação de Comunicações Telefônicas - Lean Antônio Ferreira de Araújo
  18. Impugnação e Recurso Eleitoral: Uma Distinção Necessária - Adriano Soares da Costa
  19. A Suspensão Condicional do processo e a Ação Penal Privada. - Agamenon Bento do Amaral
  20. A Progressão do Regime e os Crimes Hediondos. - Agamenon Bento do Amaral
  21. Alguns Aspectos Jurídicos da Lei Nº 9.271 DE 17/04/96. - Agamenon Bento do Amaral
  22. Mandado de Segurança Coletivo Preventivo nº 1.247 - AMPAL
  23. Representação pela Argüição de Insconstitucionalidade - AMPAL
  24. Pedido de Suspensão de Eexecução de Liminar- AMAPAL
  25. Conflito de Competência - Humberto Alexandre Campos Ramos
  26. Algumas Considerações Sobre a Lei da Ação Popular - Guilherme Magalhães Martins e Humberto Dalla Bernardina de Pinho
  27. O Fiscal da Lei, Sua Independência, e a Defesa do Patrimônio Público - Coaracy Fonsêca
  28. A Imprensa, As Ocorrências Policiais e a Dignidade Humana - Raul de Mello Franco Júnior

Os conceitos emitidos em artigos de colaboração são de responsabilidade de seus autores


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